O Maranhão & Menezes anuncia a publicação do eBook "Efeito Bruxelas: Concepção, Processos e Influência do Direito da União Europeia". 

A União Europeia (UE) há muito tem se empenhado em regular iniciativas de diversas áreas, incluindo proteção de dados (General Data Protection Regulation), inteligência artificial (AI Act), mercados digitais (Digital Markets Act), energias renováveis (Renewable Energy Directive), entre outros. Com isso, as normas da UE vêm influenciando não só os seus Estados-Membros, mas também outros agentes estatais e não estatais de fora do bloco, fenômeno que é popularmente conhecido por “Efeito Bruxelas”. Assim, compreender o processo legislativo europeu é parte integrante de lidar com a influência dessa regulação no Brasil.

Com esse objetivo em mente, este eBook explora os processos legislativos da UE, abordando o ciclo de vida da legislação da UE desde sua concepção até a implementação nos sistemas jurídicos dos Estados-Membros e os atores envolvidos.

O eBook foi coordenado por Bernardo Fico e Marco Almada. São autores Juliano Maranhão, Josie de Menezes Barros, Bernardo Fico, Marco Almada, João Navas, Beatriz de Sousa e João Pedro Nazareth Buzone.