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O Uso da IA na Arbitragem
*Recurso de imagem obtido a partir do site Freepik.com
A mensuração efetiva do uso da Inteligência Artificial (IA) em arbitragens é desafiadora devido à confidencialidade inerente aos procedimentos. Apesar dessa dificuldade, a IA possui diversas aplicações potenciais nesse contexto, tais como a realização de discovery e identificação de documentos relevantes, tradução de documentos, transcrição de audiências, correção gramatical, resumo de textos, seleção de árbitros, análise de conflitos, pesquisa de jurisprudência, geração de minutas, análises preditivas e revisão de termos de contrato. No entanto, devido à falta de uniformização na aplicação dessas ferramentas e à recente disseminação em massa de soluções de IA, geralmente não há diretrizes específicas sobre seu uso nos procedimentos de câmaras arbitrais.
Dependendo da aplicação, o uso da IA pode ser mais ou menos controverso. Por exemplo, correções gramaticais ou traduções realizadas por IA tendem a ser questões menos discutidas, enquanto a possibilidade de a inteligência artificial minutar documentos para os árbitros é um tópico mais polêmico, levantando questionamentos similares à controvérsia quanto à existência ou não de delegação do poder de decisão do árbitro para o secretário. Nesses casos, é relevante estabelecer as regras para o uso da IA em cada procedimento. Para determinar se a IA deve ser usada no procedimento, é fundamental que os advogados estejam atentos e trabalhem para garantir que o uso da ferramenta respeite princípios fundamentais como a ampla defesa, o contraditório e a garantia do livre convencimento do árbitro. Além disso, é relevante estar bem assessorado por profissionais que não apenas dominem o direito, mas que também tenham o conhecimento necessário para entender, em tempo real, como a aplicação da IA pode influenciar a resolução do litígio.
Um dos desafios enfrentados ao incorporar a IA em arbitragens é a compreensão sobre seu funcionamento, dada a certa opacidade no seu processo de aprendizagem, o que é frequentemente chamado de "black box" (caixa preta). Por isso, é relevante que sistemas de IA obedeçam a princípios éticos e jurídicos, cumprindo critérios técnicos de confiabilidade, rastreabilidade e responsabilidade como forma de mitigar esses riscos. Atualmente, discute-se formas de abordar os problemas relacionados à dificuldade de compreender as decisões tomadas por algoritmos, que podem ser incorretas e/ou tendenciosas, bem como a responsabilidade decorrente do uso da IA. Assim, é importante garantir que haja revisão humana das aplicações de IA que sejam utilizadas no procedimento como forma de garantir que erros e potenciais conclusões discriminatórias sejam prontamente identificados.
Outro desafio é a escassez de dados de arbitragem disponíveis para o treinamento da IA. As IAs dependem de um grande volume de informações para serem treinadas com precisão para fins específicos. No entanto, a confidencialidade que envolve os procedimentos arbitrais torna difícil o acesso a dados que poderiam otimizar as aplicações da IA em habilidades específicas relacionadas à arbitragem. Por exemplo, enquanto a transcrição de áudios provavelmente não seria afetada por essa limitação (vista sua aplicabilidade semelhante para transcrever falas sobre diferentes tópicos), a qualidade e precisão das minutas geradas por IAs podem ser prejudicadas pela falta de dados extensivos sobre o assunto, já que dependem de dados de um segmento em particular para permitir a geração acurada de rascunhos. Além disso, a natureza especializada dos casos arbitrais adiciona complexidade ao uso da IA para essa finalidade.
É importante esclarecer que a IA não substitui o árbitro, mas pode atuar como uma ferramenta para melhorar a eficiência do procedimento arbitral. O árbitro continua sendo a pessoa escolhida pelas partes, enquanto a IA oferece assistência sem assumir a função principal. É essencial garantir que o uso da IA respeite as garantias constitucionais do devido processo legal, incluindo o direito à participação e ao contraditório. Por isso, a aplicação de IA aos procedimentos arbitrais é um tema com diversos nuances. As ferramentas de IA tem a capacidade de apoiar o desenvolvimento de atividades para que sejam concluídas com maior rapidez, mas os limites de sua aplicação devem ser claramente determinados pelas partes, independentemente de como a tecnologia venha a ser utilizada.